Entenda para que serve o CPF na nota, programa que dá prêmio de R$ 1 milhão para participantes

O CPF na nota solicitado por um suspeito durante um roubo a uma farmácia em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), faz parte de uma política fiscal do Governo do Paraná criada para controlar a tributação fiscal do comércio e diminuir sonegações.

Para incentivar o registro da nota, o governo oferece prêmios de até R$ 1 milhão para os consumidores, que ganham bilhetes online para concorrer às premiações a cada vez que pedem o CPF. Leia mais abaixo.

No caso registrado em Colombo, segundo a Polícia Civil (PC-PR), o suspeito foi até a farmácia, simulou a compra de produtos, pediu o CPF na nota e, em seguida, anunciou o roubo.

Por meio do CPF dele, a corporação identificou o suspeito, que foi preso.

CPF na nota: funcionamento no Paraná

No Paraná, o programa que estimula o registro do CPF na nota se chama Nota Paraná. Para participar, é necessário estar registrado no site do programa.

Cada vez que o consumidor pede o CPF, fica apto a receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. O estado distribui 30% do imposto pago aos participantes do programa.

Conforme as regras do Nota Paraná, a cada R$ 200 em notas, é gerado um cupom automaticamente para o contribuinte participar dos sorteios, que funcionam da seguinte maneira:

• 4 prêmios de R$ 1 milhão
• 1 prêmio de R$ 100 mil
• 1 prêmio de R$ 50 mil
• 100 prêmios de R$ 1 mil
• 35 mil prêmios de R$ 50

Ainda conforme o programa, os créditos gerados para os consumidores e prêmios em dinheiro que ganharem podem ser sacados ou utilizados para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No Brasil

O programa que devolve créditos para consumidores é instituído por lei estadual, ou seja, cada estado pode, ou não, fazer iniciativas como a do Paraná.

Veja quais estados que têm programa de CPF na nota, segundo a Serasa Experian:

1. Distrito Federal.
2. Paraná;
3. Rondônia;
4. Rio Grande do Norte;
5. Sergipe;
6. Ceará;
7. Amazonas;
8. Pará;
9. Bahia;
10. Minas Gerais;
11. Alagoas;
12. Rio de Janeiro;
13. Maranhão;
14. São Paulo;
15. Rio Grande do Sul;

Fonte: G1