Governo prepara projeto de lei para proibir uso de celulares por estudantes nas escolas

O Ministério da Educação prepara para outubro um projeto de lei que deve prever o banimento do uso de celulares por estudantes dentro das escolas. A medida deverá valer para todas as escolas do país, públicas e privadas, e integra um pacote de ações para reduzir o excesso de uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos em sala de aula.

A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo MEC ao GLOBO. Durante compromisso do ministro Camilo Santana, em Fortaleza, o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a intenção.

— Baseado em estudos científicos, em experiência mostrando o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir inclusive se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. Claro que, sendo um projeto de lei, será discutido em Congresso Nacional. Tem alguns estados já iniciando, inclusive o estado do Ceará. O MEC está determinado e nossa posição é que tem sido um prejuízo (o uso de celular) — disse Camilo Santana.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a medida não foi dialogada com os secretários de Educação de forma oficial.

A proibição do uso dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais.

Em julho, relatório da Unesco sugeriu o banimento de celulares aos países. Segundo o documento, restrições são adotadas em países como Estados Unidos, França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México.

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022 mostraram que os celulares e aparelhos eletrônicos impactam na capacidade de os alunos brasileiros prestarem atenção nas aulas. O problema se tornou tema de debate e norma entre escolas particulares e públicas no Brasil.

A decisão do MEC de Lula chega a ser apoiada, parcialmente, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara.

— Minha posição é de apoio parcial à medida. Embora eu reconheça os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e potenciais problemas de saúde mental e física para crianças e adolescentes, acredito que o assunto requer uma discussão mais aprofundada — disse.

No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS).

Na educação infantil e noss anos iniciais do fundamental, a proposta só permite o uso dos aparelhos quando inseridos no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e devidamente autorizados pelos professores ou corpo gestor; ou em casos de acessibilidade para alunos com deficiência. Para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a regulamentação permitiria o uso controlado de aparelhos eletrônicos, com foco em atividades pedagógicas supervisionadas.

PROIBIR OU NÃO PROIBIR?

Segundo a ONU, um em cada quatro países tem leis que proíbem smartphones em escolas.

Celulares nas escolas de outros países

• Estados Unidos: em 2023, a Flórida aprovou lei para exigir que escolas distritais imponham regras para barrar o uso de celulares nas aulas.
• França: Desde 2018, o uso é proibido para estudantes com menos de 15 anos. Pode ser usado por alunos com deficiência ou no aprendizado.
• Holanda: O governo determinou às escolas alinhar regras de uso com pais, professores e alunos, para avaliar no fim do ano letivo de 2024-2025 a medida
• Canadá: Smartphones foram banidos total ou parcialmente em algumas províncias

O que dizem os defensores da proibição?

• Celulares atrapalham a socialização
• Aparelhos prejudicam capacidade de concentração

O que dizem os defensores da liberação?

• Tecnologia pode ser aliada na aprendizagem
• Proibição priva alunos do direito à comunicação

Fonte: oglobo.globo.com