Fonte: CATVE

O Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo ele, a medida busca diminuir taxas e reduzir custos para os paranaenses.

O envio do projeto está programado para ocorrer após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep. A iniciativa adapta a legislação estadual às normativas em vigor e prevê ajustes administrativos para garantir segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços do Detran-PR.

Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova proposta, passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido. Cada exame terá custo de R$ 90.

De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a alteração por meio de projeto de lei é necessária para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. Após a aprovação, o Detran-PR vai realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pelos exames.

Desde o início de janeiro, outras mudanças já estão em vigor, como a renovação automática da CNH Digital para condutores sem pontos na habilitação nos últimos 12 meses. A medida não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais e pode ser utilizada apenas uma vez por condutores a partir de 50 anos.

Também houve alterações no exame teórico, com ampliação do tempo de prova e adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. As aulas práticas tiveram redução da carga horária mínima, e está prevista a possibilidade de contratação de instrutores autônomos. O prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação foi extinto, e o Detran-PR trabalha para tornar facultativa a emissão do documento impresso.

Fonte: CATVE