Exames da cnh no Paraná terão redução de até 55%, veja como vai funcionar

Nessa segunda-feira (16), o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe reduzir os valores dos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto, o exame de aptidão física e mental cairia de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passaria de R$ 277,68 para R$ 120.

Os dois exames obrigatórios passam a custar, juntos, R$ 180, o que representa uma economia de 55% em relação ao valor cobrado atualmente, de R$ 404,74. A economia é maior caso o candidato opte apenas pela CNH Digital, já que a impressão do documento custa R$ 90,10, com as taxas pagas ao Detran-PR chegando a R$ 494,84.

Confira quem será beneficiado pela redução de taxas da CNH:

A redução de taxas não vale apenas para quem está tirando a primeira CNH. O exame de aptidão física e mental também é exigido nas renovações, exceto para os condutores que agora podem optar pela renovação automática. Já a avaliação psicológica é exigida apenas na renovação de motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativos, taxistas, profissionais de transporte coletivo e trabalhadores de logística.

Projeto de lei ajusta cobrança de exames da CNH às normas nacionais

O projeto de lei tem como objetivo alinhar a legislação estadual às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro introduzidas pela Medida Provisória nº 9.503/25, que estabelece um preço público para os exames de CNH.

Atualmente, no Paraná, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxa estadual, prevista em lei e incorporada ao planejamento orçamentário do Estado. Com a proposta, esses serviços passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido, o que exige alterações legislativas e ajustes administrativos.

“Além de promover a harmonização da norma estadual ao novo regime nacional, garantindo segurança jurídica, estabilidade regulatória e redução do risco de judicializações, os ajustes possibilitarão maior acesso da população paranaense aos serviços referentes à habilitação para condução de veículos”, diz a mensagem assinada pelo governador em exercício Darci Piana.

O texto também fixa em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido pelo Detran-PR para condutores com deficiência física moderada ou grave ou condições limitantes. O valor é o mesmo do cobrado atualmente

Redução de taxas na CNH pode gerar economia de R$ 51 milhões para paranaenses

Segundo dados do Detran/PR, em 2025, foram habilitados 164.837 novos condutores no Paraná, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas de exames e de impressão da CNH. Com a nova proposta, esses custos somariam aproximadamente R$ 29,5 milhões. Os novos valores representam uma economia de R$ 51,3 milhões no bolso dos paranaenses.

“Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor no último ano para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda. “Isso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilitação, impactando também também todos aqueles que precisam passar pelo processo de renovação da CNH”.

Detran-PR moderniza processos e facilita emissão da CNH

Além da redução nos custos dos exames, o Detran-PR já colocou em prática outras mudanças. Desde o início de janeiro, motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor – cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses – podem ter a habilitação renovada automaticamente, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.

No exame teórico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos, com adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Detran-PR trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões, prevista para as próximas semanas.

As aulas práticas também passaram por mudanças, com redução da carga horária mínima e a autorização para que as autoescolas do Paraná já ofertem o curso no novo formato. Além disso, está prevista a possibilidade de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B, ampliando as opções disponíveis aos candidatos.

Entre outras alterações, já foi implementado o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. O Detran-PR também já possibilita que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.

Fonte: Ric..com