Foyo: PMPR

Uma operação integrada de fiscalização urbana realizada na noite de quinta-feira (17) resultou na apreensão de aproximadamente 148 garrafas de bebidas alcoólicas de origem estrangeira em um restaurante localizado na região central de Pato Branco. A ação contou com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e verificar o cumprimento da legislação vigente e das normas de segurança.

Durante a vistoria no restaurante, as equipes identificaram diversas irregularidades nas bebidas expostas para comercialização. Conforme a Polícia Militar, os produtos não possuíam registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e não apresentavam a rotulagem obrigatória em língua portuguesa.

Diante dos indícios da prática do crime de descaminho, a Receita Federal foi consultada e orientou os policiais quanto aos procedimentos necessários para subsidiar as medidas administrativas cabíveis. Durante a fiscalização, também foi constatado que parte das garrafas estava com os lacres violados e que algumas unidades apresentavam rótulos adulterados com referências ao próprio estabelecimento comercial.

Ao todo, cerca de 148 garrafas de bebidas alcoólicas foram apreendidas. O responsável pelo restaurante foi encaminhado ao 3º Batalhão da Polícia Militar, acompanhado de seu advogado, para a lavratura da documentação e identificação formal. Após a conclusão dos procedimentos legais, ele foi liberado.

As bebidas permaneceram apreendidas e serão encaminhadas posteriormente ao órgão federal competente para a adoção das medidas previstas em lei.

Fonte: PMPR