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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinam, nesta segunda-feira (21), às 17h, um acordo de cooperação técnica para o planejamento preliminar do patrimônio imobiliário dos Hortomercados do Leblon e do Humaitá, no Rio de Janeiro. O ato será realizado no gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em Brasília.

O acordo formaliza um trabalho conjunto voltado à análise preliminar dos imóveis. Segundo a Conab, a iniciativa tem caráter preparatório e não prevê repasse de recursos financeiros nem custos para as instituições.

Pelo instrumento, o BNDES ficará responsável por propor alternativas e diretrizes a partir da análise preliminar dos imóveis, com o objetivo de subsidiar os estudos técnicos. À Conab caberá fornecer dados e documentos, organizar a equipe técnica e conduzir articulações institucionais relacionadas aos imóveis e às condicionantes necessárias ao projeto.

Os Hortomercados do Humaitá e do Leblon estão sob gestão da Conab e têm histórico de atendimento ao abastecimento alimentar do Rio de Janeiro e à comercialização de hortifrutigranjeiros. Os estudos também vão considerar aspectos ligados à estrutura física e à gestão desses locais.

De acordo com as informações divulgadas, o trabalho deverá resultar em diagnósticos técnicos para embasar futuras decisões do poder público sobre os imóveis. O acordo firmado entre as instituições não autoriza venda, concessão, cessão ou exploração econômica dos ativos, medidas que dependerão de processos e autorizações específicas.

A cooperação técnica terá vigência de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses. A assinatura está marcada para esta segunda-feira (21), às 17h, em Brasília.

Fonte: gov.br