Amanda
Foto: PM
A Polícia Militar prendeu, na noite desta quinta-feira (03), um homem de 25 anos por descumprimento de pensão alimentícia. A ação ocorreu no bairro São Sebastião, em Chopinzinho, após a confirmação de um mandado judicial emitido pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude da cidade.
O mandado de prisão foi expedido com base no artigo 528, §6º, do Código de Processo Civil, que prevê a detenção em casos de inadimplência reiterada nos pagamentos de pensão alimentícia. O indivíduo foi informado sobre a ordem judicial, recebeu voz de prisão e, após a documentação necessária, foi encaminhado ao Departamento Penitenciário (DEPEN) de Pato Branco para cumprimento da pena.
A medida reforça a atuação das autoridades no combate ao descumprimento de obrigações alimentícias, garantindo o direito de crianças e dependentes.
Fonte: PM
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