Foto: Adriano Machado / Reuters

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (27) que o impacto fiscal do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) será significativamente menor do que alegam Estados e municípios. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele estimou que os governos municipais perderão cerca de R$ 3 bilhões por ano, enquanto os Estados terão uma queda de R$ 1,5 bilhão na arrecadação — valores abaixo dos números divulgados por representantes dos entes federativos.

O projeto do governo prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Segundo Barreirinhas, essa mudança reduz a retenção do IR na fonte por parte dos entes regionais, mas não afeta os repasses aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), já que a queda na arrecadação será compensada pela criação de um imposto mínimo voltado a pessoas de alta renda.

O secretário também argumentou que as perdas estimadas com a reforma são inferiores ao ganho obtido por Estados e municípios entre 2015 e 2022, período em que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida, gerando um aumento de arrecadação para os entes subnacionais.

Durante a mesma audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou uma estimativa bem mais alta: ele calcula uma perda de R$ 4,9 bilhões em receitas próprias para as prefeituras e uma redução de R$ 4,6 bilhões nas transferências federais.

Fonte. RICTV