Foto: Instagram/damaresalvesoficial)

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de esquerda, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (16), a abertura de uma investigação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre a Ilha do Marajó. A apuração seria pelos possíveis crimes de peculato e associação criminosa no programa “Abrace o Marajó”.

A princípio, a representação criminal apresentada à PGR se baseia em uma reportagem publicada pelo UOL em 9 de maio de 2025. Conforme a reportagem, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro teria usado informações falsas e sensacionalistas sobre supostos abusos sexuais em massa na Ilha do Marajó, no Pará, para justificar a criação do programa federal “Abrace o Marajó”, em 2020.

De acordo com o documento, “a construção dessa narrativa envolveu não apenas discursos públicos, mas também a produção de documentos ministeriais, formulação de diretrizes de governo e a destinação de recursos públicos federais a entidades previamente selecionadas, conforme demonstra a conexão direta entre as falas da ministra e a criação do programa ‘Abrace o Marajó’”. Ainda segundo a denúncia, os dados alarmistas nunca foram confirmados por autoridades locais e serviram para direcionar recursos públicos a organizações religiosas aliadas de Damares, inclusive com vínculos pessoais e familiares.

“O programa ‘Abrace o Marajó’ beneficiou diretamente entidades religiosas evangélicas com histórico de proximidade política com Damares Alves, inclusive por meio de repasses financeiros e cessão de uso de áreas públicas, com indícios de irregularidades”, diz o documento.

A representação justifica que a ex-ministra de Bolsonaro pode ter cometido peculato, ao desviar recursos públicos de sua finalidade legal para beneficiar entidades confessionais com as quais mantinha relações políticas ou afetivas. Ela também pode ser investigada por associação criminosa, ao atuar de forma coordenada com outros agentes públicos e privados na disseminação da narrativa falsa e no favorecimento indevido com verbas públicas. O programa “Abrace o Marajó” não foi a única conexão de Damares com a ilha. Em 2022, a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, falou sobre o tópico em um culto evangélico. Ela relatou – sem apresentar nenhuma evidência – que crianças na Ilha do Marajó tinham dentes arrancados para facilitar o sexo oral.

As autoridades do Pará, como o Ministério Público, pediram para que a ministra apresentasse provas do que estava falando, mas elas nunca foram entregues. O MP acabou por ajuizar uma ação civil pública contra Damares após o pedido de 19 procuradores da República. Segundo a ação, a senadora e a União deveriam indenizar a população do Arquipélago de Marajó (PA) em R$5 milhões por divulgar notícias falsas sobre o local. Segundo o MPF, Damares queria usar a narrativa para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.

Entretanto, em 2023, o governo Lula revogou o programa “Abrace o Marajó”, afirmando que a política havia sido construída com base em premissas infundadas e que serviu, na prática, à exploração de riquezas naturais e ao atendimento de interesses externos e confessionais, à margem da participação social da população local. Como uma resposta política, o governo lançou o programa “Cidadania Marajó” para enfrentar a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no arquipélago de Marajó.

Fonte: Ric