Foto: Ari Dias/AEN

O governador Ratinho Jr. sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A medida beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado, que pagarão 45% a menos de imposto anualmente. Com a lei sancionada, o Paraná agora tem o menos IPVA do Brasil.

Segundo o governador, a medida só foi possível graças à organização financeira do Estado, que hoje tem a melhor saúde fiscal do Brasil segundo avaliação do Tesouro Nacional.

“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma prestação da casa, de uma viagem em família, das compras no mercado, no açougue ou na mercearia. É um benefício direto para a população e que movimenta os setores produtivos”, afirmou Ratinho Junior.

Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Entre os veículos contemplados estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Os automóveis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades. Em seguida, aparecem motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

Para se ter uma ideia do impacto, o proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, pagará apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota tributada do Paraná se enquadra nessa faixa de valor. Pegando o estado catarinense para comparação, onde o IPVA é de 2%, o imposto ficaria em R$ 1.000, enquanto que o carro emplacado em São Paulo teria de arcar R$ 2.000 por causa da alíquota de 4%.

A alíquota diferenciada não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem tributados em apenas 1%. Além disso, a lei mantém a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada pelo governador em dezembro de 2024.

O cálculo do IPVA continua a ser feito sobre o valor venal dos veículos, estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no Estado, cuja divulgação dos valores é feita sempre no final de cada ano. No site do Governo do Paraná, é possível simular a aplicação dos novos valores a serem pagos em 2026.

Fonte: RICTV