O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio do investimento foi feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.

O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.

O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte.

“Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.

O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.

O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, disse que é motivo de orgulho para o Tribunal ser parceiro da Secretaria da Inovação, participando deste momento de celebração e, sobretudo, reafirmando o compromisso de acompanhar todas as etapas do repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.

Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.

Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.

IMPACTO LOCAL – Localizado no Vale do Ivaí e com uma população de pouco mais de 5.600 pessoas, o município de Grandes Rios se destaca pelas paisagens naturais e o forte potencial turístico. Com uma economia em desenvolvimento e vocação para o turismo de aventura, a cidade vem buscando novas alternativas para gerar emprego e renda, apostando na inovação e no uso da tecnologia como ferramentas para impulsionar o crescimento local e melhorar a qualidade de vida da população.

Com o Fundo a Fundo, o município recebeu o aporte de R$ 1.359.775,73, que será usado para ações de turismo inteligente, visando impulsionar o setor na região.

Para o prefeito William José Gonçalves, o investimento proveniente do Fundo a Fundo representa uma mudança concreta na realidade do município. “Esse recurso é um pontapé inicial para transformar um grande potencial, como o turismo, em geração de renda e emprego para a nossa população, sem perder de vista a qualidade de vida. Com inovação e inteligência artificial, vamos estruturar um turismo inteligente, capaz de desenvolver a economia local e criar oportunidades para que as pessoas permaneçam em Grandes Rios, construindo aqui a sua própria história”.

Fonte: AEN