O passaporte diplomático voltou ao centro do debate público após o cancelamento dos documentos do deputado cassado Eduardo Bolsonaro e do ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. A medida reacendeu dúvidas sobre quem pode portar esse tipo de passaporte e quais são, de fato, seus privilégios.

Embora seja frequentemente associado a benefícios amplos, o passaporte diplomático não é um salvo-conduto irrestrito. Ele segue regras específicas e pode ser suspenso ou revogado conforme a legislação brasileira.

Assim, entenda a diferença entre o passaporte diplomático e o passaporte comum. Veja o que é permitido com um e o que não se pode fazer com o outro.

O passaporte diplomático é um documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro a autoridades que exercem funções oficiais no exterior. Seu uso está diretamente ligado ao interesse público e à representação do país.

Ele não pertence à pessoa física, mas ao Estado. Por isso, pode ser recolhido a qualquer momento.

No Brasil, a concessão do passaporte diplomático é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores. Assim, a emissão depende do cargo ocupado e da função desempenhada.

O direito ao passaporte diplomático não é automático para todos os agentes públicos. Ele é restrito a cargos e funções definidos em norma específica.

Entre os principais beneficiários estão:

Presidente e vice-presidente da República

Ministros de Estado

Diplomatas de carreira

Chefes de missões oficiais no exterior

Representantes do Brasil em organismos internacionais

Em alguns casos, cônjuges e dependentes também podem receber o documento, mas são questões específicas. Isso ocorre apenas quando acompanham o titular em missão oficial.

A principal diferença está na finalidade do documento. O passaporte comum é destinado a viagens pessoais, como turismo, estudos ou trabalho privado. Já o passaporte diplomático é mira mais a atuação institucional ou corporativa. Assim, vale prioritariamente, em compromissos oficiais.

Outra distinção relevante está no tratamento concedido por outros países. Portadores de passaporte diplomático costumam ter procedimentos mais céleres em imigração. Contudo, não significa estarem livres de eventuais procedimentos de alfândega.

Vantagens do passaporte diplomático

O passaporte diplomático oferece facilidades, mas não privilégios absolutos. Seu objetivo é garantir o exercício eficiente da função pública no exterior, embora alguns abusem.

Entre as principais vantagens estão:

Entrada facilitada em alguns países

Dispensa de visto em determinadas nações

Atendimento prioritário em postos migratórios

Maior proteção consular em missões oficiais

Esses benefícios variam conforme acordos internacionais. Cada país define como recebe portadores de passaporte diplomático.

O que não se pode fazer com o passaporte diplomático

Embora sofra com uma percepção popular equivocada, o passaporte diplomático não garante imunidade total. Ele não autoriza o descumprimento de leis locais. Assim, confira que algumas limitações são claras:

Não pode ser usado para viagens pessoais sem autorização

Não substitui visto

Não impede prisão em caso de crime comum

Não assegura imunidade fora do exercício da função

Além disso, o uso indevido do documento pode resultar em sanções administrativas. Em casos extremos, o passaporte é cancelado.

Passaporte comum: direitos e limitações

O passaporte comum é o documento padrão do cidadão brasileiro. Assim, a Polícia Federal emite o documento, que tem validade determinada. Com ele, o cidadão pode viajar ao exterior para fins privados. Isso inclui turismo, trabalho e estudos.

No entanto, o passaporte comum não oferece tratamento diferenciado em aeroportos. Também não confere facilidades diplomáticas ou consulares ampliadas.

Fonte: RICTV