Foto: Jornal Razão

Um menino de um ano e nove meses morreu após se afogar em uma piscina inflável dentro de uma instituição de acolhimento em Araquari, no Norte de Santa Catarina. A criança havia sido encaminhada ao abrigo poucos dias antes, após a constatação de um quadro grave de violência doméstica, negligência crônica e risco iminente à integridade física.

O caso ocorreu na manhã de 24 de janeiro e passou a ser investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte e eventuais falhas no funcionamento da instituição responsável pelo acolhimento.

Segundo informações encaminhadas ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, o menino e o irmão, de quatro anos, foram acolhidos de forma emergencial. A medida excepcional foi adotada após a identificação de um histórico de violência doméstica, ambiente insalubre, negligência contínua e risco concreto à integridade física das crianças, situação que se enquadra nas hipóteses previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com relatório anexado ao procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, na manhã do ocorrido o menino brincava na área externa da instituição. No mesmo período, a educadora responsável pelo plantão e um voluntário estariam na cozinha, preparando o almoço. Em determinado momento, a criança teria se deslocado sozinha até uma piscina inflável instalada no local.

Consta no documento que a piscina estaria supostamente coberta. Ainda assim, o menino conseguiu acessar a estrutura e entrou na água sem que a ausência fosse percebida imediatamente. A falta da criança só foi notada algum tempo depois, quando a cuidadora iniciou buscas pelo espaço externo do abrigo.

Imagens das câmeras de segurança da própria instituição indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina inflável. Ele foi encontrado já submerso. O socorro foi acionado, e a criança foi levada ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu e teve a morte confirmada.

Diante da gravidade dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Araquari expediu ofício à instituição de acolhimento solicitando uma série de esclarecimentos detalhados. Entre os pontos questionados estão as condições de segurança do imóvel, a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a presença de barreiras físicas que impedissem o acesso à área da piscina, o tipo de cobertura utilizada na estrutura e a justificativa para a manutenção da piscina montada durante atividades com crianças pequenas.

A Promotoria também requisitou informações sobre a composição da equipe que estava de plantão no momento do acidente, as rotinas de vigilância adotadas, os procedimentos de atendimento imediato após o afogamento e o histórico de fiscalizações realizadas no abrigo, incluindo a existência de eventuais pendências ou irregularidades apontadas anteriormente.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a condição de saúde da criança. Registros anteriores indicavam que o menino possuía uma condição cardiopata. Por isso, o órgão solicitou esclarecimentos sobre as necessidades específicas do menor e se havia protocolos diferenciados de acompanhamento e cuidado em razão desse histórico médico.

O promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pelo procedimento, afirmou que a apuração é imprescindível para garantir a proteção integral assegurada pela legislação. Segundo ele, crianças acolhidas pelo Estado estão sob responsabilidade direta das instituições conveniadas e do poder público.

“O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam”, afirmou o promotor.

Além dos esclarecimentos, o Ministério Público determinou que a instituição informe quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas para evitar novos acidentes. Entre elas estão o isolamento definitivo de áreas com risco, como piscinas, a revisão das rotinas de vigilância e o reforço da equipe de cuidadores.

As informações devem ser encaminhadas ao Ministério Público no prazo de até cinco dias, acompanhadas de documentos comprobatórios, como escalas de trabalho, registros internos, normas da casa e protocolos de segurança. A Promotoria informou que o não atendimento às requisições pode resultar na adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais.

“O falecimento de uma criança dentro de um ambiente que, por determinação constitucional e legal, deve garantir proteção integral e segurança é um evento de extrema gravidade, que exige resposta imediata, coordenada e tecnicamente qualificada. Esta Promotoria seguirá acompanhando com prioridade absoluta todas as medidas adotadas para a completa elucidação dos fatos”, reforçou o promotor.

Após a morte do menino, Victor Abras Siqueira realizou uma inspeção presencial na instituição de acolhimento. Durante a vistoria, ele conversou com a coordenadora do abrigo e com funcionários. Foi confirmado que a piscina inflável já havia sido desativada e retirada do local. Segundo o Ministério Público, no momento da inspeção não foram identificadas outras estruturas que representassem risco iminente às crianças acolhidas.

O órgão também determinou atenção especial ao irmão da vítima, que segue acolhido na instituição. Entre as medidas exigidas estão a apresentação do Plano Individual de Atendimento e a intensificação da busca ativa por familiares da família extensa, conforme prevê a legislação, visando garantir proteção, acompanhamento adequado e eventual reintegração familiar, quando possível.

A investigação segue em andamento e deve apurar responsabilidades, eventuais omissões e falhas na estrutura, na vigilância e nos protocolos da instituição de acolhimento.

Fonte: Jornal Razão