Foto: Arquivo/Pato Branco Agora

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Militar, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, realizou a abordagem de um veículo de procedência estrangeira em Santa Izabel do Oeste. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo transportava 17 caixas de vinho sem a devida regularização aduaneira.

Após consulta aos sistemas da Receita Federal, verificou-se que os ocupantes já haviam sido abordados anteriormente em situação semelhante, dentro de um período inferior ao permitido pela legislação. Considerando que a cota de isenção para ingresso de mercadorias do exterior é limitada e vinculada ao CPF, a conduta caracteriza, em tese, o crime de descaminho, conforme previsto no Código Penal.

Diante dos fatos, o veículo e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal, onde permanecerão à disposição para os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Militar reforça o compromisso com o combate aos crimes transfronteiriços e com a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e fiscalização federal.

Fonte: PMPR