Foto: Rogério Machado/AEN

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Paraná contam com uma rede de proteção formada por delegacias, policiais militares, Assistência Social e Unidades de Saúde. A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita tanto em situações de emergência quanto de forma anônima, dependendo da gravidade do caso.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação determina que o poder público desenvolva políticas para garantir os direitos humanos das mulheres e protegê-las de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Tipos de violência que podem ser denunciados

Nem toda violência deixa marcas visíveis no corpo. Muitas vezes, os danos são silenciosos. Por isso, a legislação reconhece diferentes formas de agressão, que vão além da violência física e também precisam ser denunciadas:

Violência psicológica

Causa dano emocional, diminuição da autoestima ou impede que a mulher faça suas próprias escolhas. Inclui ameaças, humilhações, perseguições, chantagens, constrangimentos, controle excessivo, isolamento de familiares e amigos, além de invasão de mensagens e e-mails.

Violência patrimonial

Ocorre quando há retenção, furto ou destruição de bens e objetos pessoais, como documentos, roupas e instrumentos de trabalho, além de controle ou retirada de dinheiro contra a vontade da mulher.

Violência moral

Envolve calúnia, difamação e injúria, como espalhar boatos ou fazer falsas acusações. Também pode ocorrer pela internet, como no caso de vazamento de fotos íntimas para exposição ou vingança.

Além dessas formas, também podem ser denunciadas agressões físicas e violência sexual. A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão — a vítima não precisa enfrentar a situação sozinha para registrar a ocorrência e buscar proteção.

O que fazer em caso de agressão?

Se o crime estiver acontecendo agora:

Ligue imediatamente para 190 (Polícia Militar);

Ou vá até uma Delegacia da Polícia Civil do Paraná (PCPR).

A prioridade da polícia é garantir a proteção da mulher e de seus familiares. Se necessário, a vítima será encaminhada a hospital, posto de saúde ou ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e cuidados médicos.

Denúncia anônima:

Disque 181 (Disque Denúncia);

Também é possível denunciar pela internet, com garantia de sigilo das informações.

Delegacias da Mulher e registro de ocorrência

A Polícia Civil do Paraná conta com Delegacias da Mulher distribuídas em várias regiões do Estado, preparadas para oferecer atendimento especializado e acolhimento às vítimas. Nos municípios onde não há unidade específica, qualquer delegacia ou distrito policial está habilitado para prestar atendimento.

Para formalizar a denúncia, a mulher deve procurar a Delegacia da Mulher ou a unidade policial mais próxima e registrar o boletim de ocorrência.

Registro de boletim de ocorrência pela internet

É possível registrar boletim de ocorrência online nos seguintes casos:

Lesão corporal (violência doméstica)

Ameaça

Injúria

Calúnia

Difamação

Contravenção

O serviço é voltado a mulheres maiores de 18 anos que tenham sido vítimas de violência doméstica em ocorrências registradas no Paraná, oferecendo um canal oficial para formalizar a denúncia e dar início às providências legais. Veja como registrar:

Acessar o site da Polícia Civil do Paraná;

Clicar em “Registrar”;

Ler as orientações e aceitar os termos;

Selecionar o tipo de crime;

Informar os dados pessoais (exatamente como nos documentos);

Relatar os fatos.

Após o envio, o boletim de ocorrência online passa por análise de policiais civis e, caso seja necessário complementar informações, a vítima poderá ser contatada pela equipe responsável. É importante destacar que o pedido de Medida Protetiva de Urgência não pode ser feito pela internet. Nesses casos, é indispensável comparecer presencialmente a uma delegacia para dar encaminhamento à solicitação.

Medidas protetivas e Botão do Pânico

Mulheres que possuem medidas protetivas podem utilizar o Botão do Pânico, disponível no aplicativo 190 PR, da Polícia Militar do Paraná. O recurso permite acionar rapidamente os órgãos de segurança pública em caso de descumprimento da decisão judicial.

O aplicativo 190 PR também pode ser utilizado para acionar a Polícia Militar em situações emergenciais, sem necessidade de ligação telefônica.

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha integra a política de prevenção e repressão à violência doméstica da Polícia Militar do Paraná. As equipes realizam visitas preventivas com base em boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil ou Militar, além de denúncias anônimas feitas pelo 181.

Os policiais fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas determinadas pelo Judiciário, orientam vítimas e autores e atuam para evitar a reincidência. Também promovem palestras e participam das redes de enfrentamento à violência. Os telefones da Patrulha Maria da Penha estão disponíveis no site da Polícia Militar do Paraná.

Telefones úteis

190 – Emergência (Polícia Militar)

181 – Disque Denúncia (anônimo)

Denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência. Mesmo que a agressão tenha ocorrido dentro de casa ou tenha sido praticada por alguém próximo, é importante registrar a ocorrência e buscar apoio na rede de proteção do Paraná.

Fonte: Massa