Por que Elize Matsunaga teve direito a parte da herança mesmo após a condenação?

A estreia de uma nova produção da Netflix sobre o caso Elize Matsunaga voltou a colocar em evidência um dos aspectos mais discutidos do processo: a divisão do patrimônio do empresário Marcos Matsunaga após o crime ocorrido em 2012. Embora tenha sido condenada pelo assassinato do marido, Elize recebeu cerca de R$ 900 mil referentes aos bens adquiridos durante o casamento.

O valor, no entanto, não teve origem em herança. A quantia corresponde ao direito de meação, previsto no regime de comunhão parcial de bens adotado pelo casal. Nesse modelo, os bens adquiridos de forma onerosa ao longo da união pertencem igualmente aos dois cônjuges, independentemente de eventual disputa sucessória.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Ullisses Campbell, autor de uma biografia sobre Elize Matsunaga, o pagamento decorre justamente dessa divisão patrimonial prevista na legislação civil. Assim, a Justiça reconheceu que metade dos bens comuns já integrava o patrimônio de Elize antes mesmo da morte do empresário.

Herança foi destinada à filha

A situação foi diferente em relação aos bens particulares deixados por Marcos Matsunaga. Por ter sido
condenada pelo homicídio doloso do marido, Elize foi declarada indigna para fins sucessórios, instituto previsto no Código Civil que impede o autor do crime de herdar o patrimônio da vítima.

Com isso, a totalidade da herança foi destinada à filha do casal, Helena, que permanece sob os cuidados dos avós paternos. A medida impediu que Elize tivesse acesso aos bens exclusivos do empresário.

Diferença entre meação e herança

O caso reacendeu o debate sobre dois conceitos jurídicos frequentemente confundidos. Enquanto a herança corresponde ao patrimônio transmitido após a morte de uma pessoa, a meação representa a parcela dos bens comuns que já pertence a cada cônjuge em razão do regime de casamento.

Por esse motivo, a exclusão de Elize da sucessão não afetou seu direito sobre os bens adquiridos durante a união, mas apenas sua participação na herança deixada por Marcos Matsunaga.

Atualmente em liberdade condicional, Elize Matsunaga voltou ao centro das discussões após o lançamento de produções audiovisuais que recontam o caso. Já as informações relacionadas à rotina da filha do casal seguem protegidas por sigilo judicial, medida adotada para preservar sua privacidade e integridade.

Fonte: Portal MSN