Foto: Alessandro Vieira/CC

A Ilha do Mel, um dos destinos turísticos mais icônicos do Paraná, contará com um novo marco regulatório voltado para o desenvolvimento sustentável, saneamento básico e planejamento urbanístico. A medida, que busca preservar o meio ambiente e assegurar os direitos das comunidades tradicionais, foi aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta aumenta o número de visitantes diários permitidos na ilha de 5 mil para 11 mil.

O projeto de lei 790/2024, proposto pelo Poder Executivo, visa aprimorar a administração da ilha, localizada na Baía de Paranaguá. A iniciativa prioriza a conservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o uso responsável dos recursos naturais.

A proposta, aprovada por unanimidade, gerou manifestações entre os parlamentares. Ela ainda irá passar por uma segunda votação que deve ocorrer na semana que vem. Confirmada a aprovação, a proposta segue para sanção do governador Ratinho Júnior.

“Um projeto muito importante, que trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, aumentando o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, teremos também, por parte do IAT (Instituto Água e Terra), uma fiscalização rigorosa sobre a entrada de animais domésticos, o uso de som e a reorganização do local”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).

Número de visitantes na Ilha do Mel aumenta; proposta prevê criação de conselho comunitário

A nova regulamentação estabelece que o Instituto Água e Terra (IAT) será responsável pela fiscalização e administração do território, em parceria com a prefeitura de Paranaguá e a União. Para coordenar as ações, será criada a Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), que contará com um Comitê Gestor formado por representantes dos três níveis de governo. Além disso, um Conselho Comunitário Consultivo será instituído para garantir a participação ativa dos moradores nas decisões.

O projeto reconhece a Ilha do Mel como área protegida e promove diretrizes alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os principais eixos estão a gestão integrada com foco na preservação ambiental, a regularização da ocupação, o combate à especulação imobiliária, a garantia de direitos às populações tradicionais e o incentivo ao turismo sustentável e à economia local.

Fonte: RICtv