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A ordem de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá ser validada pela Primeira Turma da Corte em um primeiro momento. O entendimento de integrantes do tribunal é que, por tratar-se de um descumprimento de uma decisão anterior do magistrado, já confirmada no colegiado, não haveria necessidade de novo referendo.

No dia 18 de julho, Moraes decretou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre as quais estavam a proibição de usar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, além do recolhimento domiciliar noturno e do uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão de Moraes foi referendada pela Primeira Turma por maioria em 21 de julho, com o voto desfavorável do ministro Luiz Fux. Votaram a favor do entendimento de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A motivação da denúncia de Moraes era a existência de suspeitas de cometimento dos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional por Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. Em sua decisão, Moraes afirma que eles têm atuado para interferir no curso da ação da trama golpista por meio de uma ação coordenada nos Estados Unidos, onde vive atualmente Eduardo.

O ministro vencido afirmou em seu voto que "não se vislumbra nesse momento a necessidade das medidas cautelares impostas". Na opinião de Fux, as restrições atingem de forma desproporcional direitos de Bolsonaro, como as liberdades de expressão e a de ir e vir.

Nesta segunda-feira, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas por ele e referendadas pela Primeira Turma do STF ao produzir conteúdo nas redes sociais para os protestos realizados em favor dele neste domingo.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de inventivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

Moraes citou duas provas do "flagrante desrespeito" à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou por terceiros. O primeiro é um vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz Bolsonaro na gravação, que depois foi apagada por Flávio.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal", afirmou Moraes.

Fonte: O Globo