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Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), prefeito de Mato Rico, na região central do Paraná, foi solto pela segunda vez em dois meses. O político foi preso em maio, solto em junho sob medidas cautelares, e detido novamente em 6 agosto, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar que ele descumpriu as medidas impostas.

Nesta segunda-feira (11), Edelir foi posto em liberdade mais uma vez, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão preventiva do homem.

Na decisão, o relator do processo, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a prisão decretada "mostra-se desproporcional e desnecessária".

"A finalidade da medida cautelar é impedir a repetição de condutas ilícitas no âmbito da administração pública municipal, neutralizando eventual risco de exposição da máquina pública a novas práticas ilegais, como aquelas apuradas na ação penal originária, cometidas no exercício da função pública executiva", disse ele.

O ministro complementou que a decretação da prisão preventiva não deve ser automática em caso de descumprimento das cautelares impostas, "sobretudo na ausência de demonstração de risco concreto ao regular andamento do processo". 

Edelir Ribeiro é investigado por fraudes em licitações e desvio de dinheiro na coletiva seletiva de Mato Rico. Ele está afastado do cargo de prefeito desde a época da primeira prisão, e quem assumiu o Executivo foi a vice-prefeita, Inez Gonçalves de Abreu (PSD).

Desde 6 de agosto, Edelir estava detido no Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Em nota, o advogado Fernando Moura, que atua na defesa do prefeito eleito, ressalta que Edelir se apresentou voluntariamente para a prisão e afirma que reforça sua confiança no Poder Judiciário, reiterando ainda que "o prefeito não cometeu qualquer irregularidade".

Medidas cautelares descumpridas

Quando foi solto, em junho, o prefeito foi proibido de entrar nos prédios da prefeitura e foi afastado do cargo por três meses.

Entretanto, ele participou de uma reunião com o Governo Estadual, em Curitiba, junto com a prefeita em exercício. Segundo o MP-PR, ele também visitou um terreno onde será construído o novo ginásio de esportes de Mato Rico.

Na nova decisão que revogou a segunda prisão do homem, o STJ disse que essas condutas, ainda que analisadas em conjunto, não configuram o efetivo exercício formal do cargo, "especialmente sob a ótica do objetivo da medida cautelar, que é o de prevenir o risco de reiteração delitiva".

O MP-PR ajuizou duas ações civis públicas contra Edelir por improbidade administrativa. As investigações apontaram a existência de um grupo integrado pelo prefeito e agentes públicos de confiança para operar desvios na prefeitura.

O MP apurou que, juntos, eles criaram uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo para fraudar contratos e desviar recursos públicos. O dano aos cofres da prefeitura foi estimado em mais de R$ 209 mil.

Nas ações, foram relacionados 91 atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, três ex-secretárias municipais – dentre elas, a filha e uma sobrinha dele – por uma servidora efetiva e pelo presidente da cooperativa.

Quem é o prefeito foragido

Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, mais conhecido apenas como Edelir Ribeiro, tem 62 anos, é casado e natural de Ortigueira.

Em 2024 ele foi reeleito prefeito de Mato Rico, cidade que tem 3,2 mil habitantes. De 2017 a 2020, ele havia sido vice-prefeito do município; na época, usava o nome de urna "Edelir da Cooperativa".

Nas últimas eleições, o homem declarou ao TSE possuir pouco mais de R$ 1 milhão em bens.

Fonte: G1