Foto: Reprodução/Redes Sociais

O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Quem é Hytalo Santos, influenciador preso por tráfico humano e exploração sexual infantil

Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de "adultização" de crianças e adolescentes.

A prisão envolveu o MP-PB em atuação conjunta com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba e de São Paulo. As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, na Paraíba.

De acordo com a defesa, já foi feito contato com a Justiça, e o influenciador está à disposição para esclarecer o caso e nega todas as acusações.

Por que Hytalo e o marido foram presos?

Em sua decisão, o magistrado disse que "há fortes indícios" dos crimes de:

Tráfico de pessoas

Exploração sexual

Trabalho infantil artístico irregular

Produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo menores

Constrangimento de crianças e adolescentes

Abaixo, entenda o que é cada um desses crimes e a pena prevista na legislação:

Tráfico de pessoas:

O crime de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, por meio de grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

Entre os objetivos estão a exploração sexual, o trabalho análogo à escravidão, a remoção de órgãos, a adoção ilegal ou qualquer tipo de servidão.

A pena é de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

Exploração sexual:

É um termo abrangente que pode incluir vários crimes.

A exploração sexual é qualquer forma de utilização de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) para fins sexuais, com objetivo de obter vantagem ou lucro — financeiro, material ou de outra natureza.

Pode envolver contato físico direto (atos sexuais) ou não (produção e divulgação de material sexual, como imagens ou vídeos).

Os crimes que podem se enquadrar como exploração sexual infantil são estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, produção, oferta ou divulgação de pornografia infantil, tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, corrupção de menores ou assédio, aliciamento ou induzimento pela internet.

Dependendo do crime, a pena pode ser de 1 a 15 anos de prisão, no caso de estupro de vulnerável.

Trabalho infantil artístico irregular:

A participação de crianças ou adolescentes em novelas, filmes, peças de teatro, apresentações musicais, desfiles, propagandas ou produções na internet — sem autorização judicial ou em condições inadequadas — caracteriza uma forma irregular de trabalho infantil no meio artístico.

Essa prática, em regra, é enquadrada como infração administrativa, e não como crime. Nesses casos, a penalidade pode incluir multa de 3 a 20 salários, dobrada em caso de reincidência, além da possibilidade de interdição da atividade.

A conduta passa a configurar crime se envolver condições degradantes ou jornadas exaustivas, conteúdo sexualizado, pornografia, exploração sexual ou tráfico de pessoas para fins de exploração.

Produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo menores:

A produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo constrangimento de crianças e adolescentes pode se enquadrar em mais de um crime no Brasil, dependendo do conteúdo do material, do tipo de constrangimento e da intenção.

Se o vídeo contiver conteúdo sexual ou sugestivo com crianças e adolescentes, será tratado como crime grave de exploração sexual infantil, com penas de reclusão.

Se não houver conteúdo sexual, mas houver exposição vexatória, humilhante ou ofensiva, será constrangimento ilegal, possivelmente agravado por envolver menores e pela divulgação em redes sociais.

Constrangimento de crianças e adolescentes:

É o crime de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena varia de detenção de seis meses a dois anos.

Decisão judicial

A decisão argumenta ainda que a prisão procura impedir novos atos de destruição ou ocultação de provas, bem como evitar a intimidação de testemunhas. Segundo o magistrado, os investigados já destruíram elementos de prova, removeram materiais que seriam apreendidos e prejudicaram o andamento da investigação criminal.

"Os atos praticados, incluindo a destruição deliberada de documentos e tentativas de coação de testemunhas, revelam uma clara intenção de inviabilizar a apuração da verdade real e comprometer a efetividade do processo judicial", diz a decisão.

O documento aponta que o influenciador mantém uma “casa de influenciadores”, onde adolescentes vivem sob sua supervisão em um formato semelhante a um reality show. Diz, ainda, que há relatos de que os menores aparecem em vídeos usando roupas inadequadas, realizando danças sugestivas e insinuando práticas sexuais.

Esses elementos indicam, segundo a investigação, a possível produção e comercialização de material pornográfico em redes privadas e de difícil rastreamento. A estratégia, segundo o Ministério Público, visa impulsionar o engajamento nas redes sociais e gerar lucros expressivos para o influenciador e seu companheiro, também investigado no caso.

O que diz a defesa

De acordo com a defesa do influenciador, ele "não tinha conhecimento da execução de mandado de busca e apreensão em uma das suas residências, até mesmo por tratar-se de medida judicial sigilosa".

Ainda de acordo com a defesa, já foi feito contato com a Justiça, e o influenciador está à disposição para esclarecer o caso e nega todas as acusações.

“[Hytalo] reitera que jamais compactuou com qualquer ato atentatório à dignidade de crianças e adolescentes e que tudo restará definitivamente provado no curso da investigação e perante o público que nele confia e o acompanha nas redes sociais”, afirma.

Apuração do MP é anterior a vídeo de Felca

A investigação do MPPB começou em 2024. O caso é dividido em duas promotorias, a de Bayeux e a de João Pessoa:

Bayeux: a investigação é da promotora Ana Maria França. A apuração começou no fim de 2024 após denúncias de vizinhos do condomínio de Hytalo de que adolescentes faziam topless e participavam de festas com bebida alcoólica.

João Pessoa: o responsável pela condução dos trabalhos é o promotor João Arlindo, que disse ao g1 que investiga a possibilidade de um esquema feito pelo influenciador para obter a emancipação desses menores de idade em troca de presentes, como celulares, para os familiares deles. Segundo o promotor, o relatório do inquérito vai ser finalizado na próxima semana.

Em ambos os processos, Hytalo foi ouvido e negou as acusações. Os adolescentes foram ouvidos somente no processo de João Pessoa, que começou primeiro, para que não fossem revitimizados.

🔎 Emancipação é o ato que concede a um menor de idade, entre 16 e 18 anos, a capacidade civil plena, permitindo que ele pratique todos os atos da vida civil como se fosse maior de idade, por exemplo, assinar contratos, comprar e vender bens, entre outros.