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Um projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos de Curitiba avançou na Câmara Municipal e já está pronto para votação em plenário. A proposta é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26).

De acordo com o texto, a multa inicial será de R$ 100, mas poderá chegar a R$ 1 mil caso o infrator se recuse a participar de programas educativos ou grupos de mútua ajuda voltados à prevenção do uso de drogas.

Além da penalidade financeira, os infratores poderão ser obrigados a participar de programas de combate às drogas oferecidos pelo município. Pessoas em situação de vulnerabilidade e dependentes químicos receberão encaminhamento para tratamento de saúde e poderão ter a multa isentada.

Multas por uso de drogas em Curitiba visa proteger jovens

O colegiado aprovou o projeto por 3 votos a 1. O vereador João Bettega (União) destacou que a iniciativa “representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”.

A relatora Vanda de Assis (PT), no entanto, votou contra, alegando divergências sobre a medida.

O projeto busca inibir o consumo de substâncias ilícitas em locais como praças, parques e áreas próximas a escolas, protegendo crianças, adolescentes e a população em geral.

A proposta também estabelece que Curitiba continuará aplicando sanções administrativas mesmo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa pretende reduzir o aumento do consumo em logradouros públicos e os impactos negativos na segurança e qualidade de vida dos cidadãos.

O projeto se soma a outras legislações municipais já existentes, como a lei antifumo e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

Confira, portanto, os pontos principais da proposta:

Multa inicial de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil;

Possibilidade de encaminhamento a programas educativos e de prevenção;

Isenção de multa para pessoas em situação de vulnerabilidade;

Reforço às medidas já adotadas para manter a ordem em espaços públicos.

Agora, o projeto segue para votação em plenário e, se aprovado, passará a valer em Curitiba.

Fonte: RICTV