Foto: PMPB

A Prefeitura de Pato Branco realizou, nesta quinta-feira (28), duas importantes Audiências Públicas no Plenário da Câmara Municipal, voltadas ao planejamento das ações e investimentos do município para os próximos anos. Os encontros trataram da apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, e contaram com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e Facebook.

As apresentações foram conduzidas pelo secretário de Administração e Finanças e pelas contadoras do Município, com a presença de secretários e servidores de diversas secretarias, vereadores e representantes da comunidade.

Planejamento estratégico para os próximos anos

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da gestão para um período de quatro anos. Já a LDO, elaborada anualmente, define as prioridades e metas para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A elaboração do PPA 2026-2029 envolveu diversas etapas, incluindo reuniões técnicas com todas as secretarias municipais, levantamento de demandas internas e externas, análise do PPA vigente, além de uma consulta pública junto à população. A partir desse processo, foram definidos os programas e metas que compõem o novo plano.

O documento é dividido por 04 grandes eixos estratégicos, formados por 82 programas governamentais e 248 ações. Esses programas visam à solução de problemas e ao atendimento das demandas da sociedade pato-branquense, de forma coordenada e com foco em resultados.

A previsão de receitas para o período do PPA é a seguinte:

•⁠  ⁠2026: R$ 705.000.000,00

•⁠  ⁠2027: R$ 748.350.000,00

•⁠  ⁠2028: R$ 782.665.000,00

•⁠  ⁠2029: R$ 816.598.250,00

Esses recursos serão direcionados a áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, habitação, assistência social, cultura e meio ambiente.

A proposta apresentada passou por revisão técnica e jurídica antes de ser encaminhada à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei, com prazo limite até o dia 31 de agosto.

Processo legislativo da LDO 2026

A LDO 2026 também foi debatida anteriormente pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores, em audiência pública realizada em 30 de maio. O Projeto de Lei nº 99/2025, que trata do tema, foi aprovado em Sessão Extraordinária no dia 3 de julho, com a incorporação de 16 emendas.

A LDO serve como elo entre o PPA e a LOA, assegurando coerência na alocação dos recursos públicos e garantindo equilíbrio fiscal, transparência e responsabilidade na execução do orçamento municipal.

Fonte: PMPB