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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste do estado, propôs ação civil pública contra um escritório de advocacia, um advogado e dois colaboradores. Os investigados são acusados de participação em um esquema fraudulento que utilizava os nomes de pessoas idosas para ajuizamento de ações judiciais e recebimento de ganhos indevidos.

De acordo com o MPPR, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, os requeridos ajuizaram 1.184 ações judiciais em Toledo, empregando dados de pessoas idosas e promovendo litigância predatória. Aproximadamente 15% dessas ações tiveram algum tipo de êxito, resultando em benefício para o escritório. Levantamento da 3ª Promotoria de Justiça de Toledo apontou ainda que as ações foram propostas em nome de 186 pessoas idosas — em um caso específico, uma única pessoa teve 35 ações formalizadas contra instituições financeiras em menos de um ano.

Segundo as investigações, representantes do escritório abordavam as vítimas em suas residências, prometendo ressarcimento de juros abusivos de cartões de crédito ou empréstimos. Para tanto, solicitavam que os idosos assinassem uma procuração e concordassem em repassar 30% do valor que eventualmente recebessem.

A maioria dos idosos que tiveram ações exitosas não recebeu os valores devidos. Em 25 ações, houve prejuízo material concreto aos autores, que sofreram bloqueio em contas bancárias devido a condenações ao pagamento de custas processuais, honorários e por litigância de má-fé. Em alguns casos, idosos tiveram bloqueio e perda de valores para pagamento de multas decorrentes das condenações.

Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos por captação ilícita de clientes e ajuizamento massificado de ações. Requer também a condenação por causar prejuízos diretos aos idosos, apropriação indébita de valores e falta de transparência e comunicação com os clientes. Liminarmente, a Promotoria solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 2 milhões e propôs que cada vítima seja indenizada em valor mínimo de R$ 5 mil.

O Ministério Público ressalta que a conduta dos requeridos gerou dano moral às pessoas idosas diretamente afetadas, cujos nomes foram envolvidos em processos judiciais. “Adicionalmente, causou prejuízo à população idosa em geral da comarca de Toledo e também à coletividade, devido à afetação da prestação jurisdicional”, destacou o órgão.

A investigação teve início em julho de 2021, quando uma idosa relatou à 3ª Promotoria de Justiça de Toledo que havia ajuizado 23 ações contra instituições bancárias, todas assinadas pelo proprietário do escritório jurídico. Constatou-se também a participação de um intermediário entre a idosa e o advogado responsável pelas ações. As apurações indicaram que os fatos relatados nos processos não eram verdadeiros.

A testemunha informou ainda que outros idosos foram procurados para que o escritório ajuizasse ações em nome deles. Com base nessas informações, o MPPR solicitou ao Poder Judiciário a identificação das ações judiciais em que os investigados figuravam como patronos de pessoas idosas, chegando ao total de 1.184 ações.

Para fundamentar a ação, parte dos idosos foi ouvida pela Promotoria de Justiça, tanto vítimas que obtiveram benefícios quanto aquelas que sofreram prejuízos diretos em decorrência das ações propostas pelos requeridos.

Fonte: CGN