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Coibir fraudes em documentos médicos, essa é a intenção desta plataforma, o Atesta CFM, disponível no site do Conselho Federal de Medicina. Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido utilizando o registro do médico, ele é avisado por e-mail, sabendo assim de toda a movimentação que envolve o atendimento dele e o registro médico que possui.

A intenção do CFM era seguir um cronograma. A partir do dia 5 de novembro de 2024, uso voluntário. Em 5 de março de 2025, início da obrigatoriedade. Mas o Atesta sofreu uma intervenção jurídica por parte de uma empresa de tecnologia e, com isso, o uso da plataforma foi suspenso.

Atualmente, ela existe e pode ser utilizada, mas não é obrigatória nem exclusiva.

"As empresas reclamaram muito e o Conselho teve que colocar essa obrigatoriedade do atestado, incluindo o nome completo, o CPF do paciente e o CID. Também tem que haver a autorização do paciente, ou seja, tentou-se formatar melhor os atestados médicos, mas a Justiça entrou com uma liminar contra essa decisão do Conselho Federal de Medicina", explicou Lisias Tomé de Araújo, representante do Conselho Regional de Medicina.

Muitas informações equivocadas foram repassadas, por exemplo, de que os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais e não mais os de papel.

"O atestado médico online pode ser emitido, mas não é obrigatório e nenhuma empresa, médico ou qualquer órgão pode recusar o documento em meio físico", disse Cátia Ferrari, advogada.

Até que haja uma definição judicial, o modelo em papel, o atestado físico, segue valendo.

Fonte: CATVE