Redação
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Na última terça-feira (21), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou, em uma coletiva no Gabinete Municipal, uma medida emergencial para enfrentar a grave crise financeira do município: a suspensão de pagamentos por 120 dias. O decreto determina a interrupção, por quatro meses, do pagamento de despesas dos anos de 2023 e 2024 em todas as secretarias municipais, com o objetivo de equilibrar as contas públicas diante do expressivo volume de dívidas acumuladas. O prazo poderá ser estendido, se necessário.
Durante o anúncio, o prefeito informou que será realizada uma auditoria externa independente para examinar detalhadamente os registros financeiros e os lançamentos feitos pela administração municipal nos últimos anos. “Vamos realizar um verdadeiro raio-x das finanças do município. Precisamos entender como chegamos a essa situação, corrigir o rumo e garantir uma gestão transparente e responsável”, afirmou Dutra.
Dívidas do município
Segundo a Controladoria Geral do Município, o levantamento financeiro revelou os seguintes dados:
• Dívidas de 2023: R$ 6.090.000,00;
• Dívidas de 2024 já executadas e não pagas: R$ 36.630.000,00;
• Dívidas empenhadas de 2024: R$ 46.660.000,00.
O total acumulado de despesas chega a R$ 89.380.000,00, incluindo valores de fontes livres e vinculadas (Tabela 01). Do total, R$ 47 milhões correspondem a dívidas de fontes livres, que incluem despesas realizadas, mas não pagas, além de transferências constitucionais obrigatórias não realizadas, como:
• 25% destinados à educação;
• 15% destinados à saúde.
Atualmente, o saldo das fontes livres apresenta um déficit de R$ 47.869.229,55 (Tabela 02).
Medidas durante a suspensão
Durante os 120 dias, a administração adotará medidas para reduzir despesas e manter os serviços essenciais. Entre as principais ações estão:
1. Suspensão de ordens de serviço com recursos livres não iniciadas
• Contratos que ainda não começaram até a publicação do decreto ficarão suspensos.
2. Redução de despesas de custeio
• Exceto nas áreas de saúde, educação e promoção social.
3. Suspensão de pagamentos não essenciais
• Apenas despesas obrigatórias ou essenciais serão mantidas.
Serviços essenciais garantidos
O secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, explicou que serão adotadas medidas para reduzir gastos, mas sem comprometer áreas essenciais como saúde, educação e promoção social. Os contratos fundamentais, como os de saúde, continuarão sendo analisados com rigor. Entre os serviços prioritários mantidos estão:
• Convênios de saúde (CONIMS, hospitais, SAMU e clínicas);
• Merenda e transporte escolar;
• Subvenções ao terceiro setor;
• Salários e encargos;
• Pagamento de precatórios;
• Outras despesas indispensáveis aos serviços públicos essenciais.
Principais credores
A Secretaria de Administração e Finanças destacou que, entre os 15 maiores credores, a dívida somada é de R$ 17.241.858,39. Hospitais, SAMU e CONIMS lideram, com mais de R$ 9.638.609,27 a receber. Outros fornecedores, como prestadores de serviços de monitoramento e materiais de construção, somam R$ 7.603.249,12 (Tabela 04).
Com um custo mensal de R$ 24,5 milhões para manter o município em funcionamento e uma arrecadação média mensal de R$ 26,5 milhões, sobram apenas R$ 2 milhões por mês para amortizar dívidas (Tabela 03). Segundo Duarte, “nessas condições, levaríamos mais de 20 meses para zerar a dívida.”
Próximos passos
A suspensão dos pagamentos foi apresentada como indispensável para estabilizar as finanças e assegurar o cumprimento de compromissos futuros. Durante a vigência do decreto:
• Pagamentos não essenciais ficam suspensos;
• Ordens de serviço com recursos livres não iniciadas serão paralisadas;
• Repasses obrigatórios para saúde e educação terão prioridade;
• Contratos e despesas serão revisados;
• Ajustes orçamentários serão implementados para equilibrar receitas e despesas.
Além disso, um programa de redução de custos e aumento da arrecadação será adotado. “Essa decisão não é fácil, mas é crucial para garantir que Pato Branco continue oferecendo serviços de qualidade à população. Vamos superar essa crise com planejamento e responsabilidade”, concluiu o prefeito Géri Dutra.
Fonte Acessória.
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