Foto: Arquivo/Átila Alberti/Tribuna do Paraná.

Quatro contratos com a Essencial Serviços, empresa terceirizada responsável pela contratação de vigilantes para órgãos públicos do Paraná, foram encerrados nesta segunda-feira (31). Segundo o Governo do Paraná, novas empresas já foram contratadas para assumir os postos de trabalho.

Em nota à Tribuna do Paraná, o governo informou que todos os contratos com a Essencial deverão ser desmobilizados até outubro. Nesta primeira etapa, encerrada nesta segunda, estão os contratos que atendem o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Polícia Científica do Paraná (PCPR).

Segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba (Sindivigilantes) em conversas com a Tribuna, outros contratos ainda devem ser encerrados até 10 de setembro. Até esta segunda-feira, porém, nem todos os trâmites necessários para a substituição das empresas haviam sido concluídos.

A situação preocupa especialmente nos contratos da Polícia Científica, responsável pela administração dos Institutos Médico-Legais (IMLs). O sindicato aponta o risco de algumas unidades ficarem sem vigilantes por um período de 10 a 15 dias durante a transição. O Governo do Paraná, por outro lado, afirma que um novo contrato já foi assinado.

“O processo está em fase de transição, que deve ser finalizada nos próximos dias. Nesse período, a Polícia Militar do Paraná dará o suporte necessário para garantir que os postos de trabalho não fiquem descobertos”, informou o governo.

Nas demais instituições que tiveram contratos encerrados nesta segunda-feira, o Estado também está em processo de contratação das novas empresas responsáveis pelos postos de vigilância.

Por que os contratos foram encerrados?

O Governo do Paraná começou a firmar contratos com a Essencial Serviços em 2021, após a empresa vencer o Pregão Eletrônico nº 1.490/2021. A partir daí, diferentes órgãos estaduais passaram a contratar os serviços de vigilância por meio de contratos individuais. Parte dos contratos com a empresa foram mantidos por meio de termos aditivos. 

Os problemas envolvendo a empresa se intensificaram em 2025, quando começaram a ser relatados atrasos nos pagamentos dos vigilantes. Duas mediações realizadas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) tentaram solucionar a situação. Segundo os sindicatos, porém, os atrasos voltaram a ocorrer, inclusive em benefícios como o vale-alimentação.

A Essencial Serviços atendia 14 órgãos vinculados ao Estado, distribuídos em 18 contratos ativos entre secretarias, corporações, fundações e autarquias. Durante a greve da categoria, em junho deste ano, o Governo do Paraná assumiu diretamente o pagamento de benefícios dos funcionários terceirizados.

Como funciona o processo de desmobilização?

A desmobilização de contratos administrativos segue as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O encerramento pode ocorrer ao término da vigência prevista ou antes desse prazo em situações como interesse público, descumprimento contratual, acordo entre as partes ou determinação judicial ou arbitral.

A legislação também estabeleceu mecanismos específicos para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, com o objetivo de garantir o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, como salários, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.

Quando a desmobilização ocorre em razão de falhas da empresa terceirizada, como atrasos recorrentes nos pagamentos, a Administração Pública pode utilizar a garantia contratual para cobrir multas e eventuais débitos trabalhistas. Também pode aplicar sanções administrativas, conforme o caso, incluindo multa e impedimento de licitar ou contratar com o poder público.

Para evitar a interrupção de serviços essenciais, os contratos contínuos podem prever a obrigação de a empresa que está deixando o serviço repassar informações e colaborar com a transição para a nova contratada. 

A reportagem entrou em contato com a Essencial Serviços nesta terça-feira (1º) para que a empresa se manifestasse sobre o encerramento dos contratos e o processo de transição e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Tribuna