A eventual adoção de uma jornada semanal de 40 horas, com o fim da escala 6×1, pode elevar em 7,84% o custo médio do trabalho celetista no país. A estimativa consta na nota técnica divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A análise foi elaborada com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e considera que a redução da jornada equivale a um aumento do custo da hora trabalhada. Isso porque, mantida a remuneração nominal, a diminuição do número de horas trabalhadas eleva automaticamente o valor do salário-hora.

De acordo com o levantamento, ao se considerar a participação da mão de obra no custo total de cada setor, o impacto da medida tende a ser diluído. Em segmentos de grande porte e com forte geração de empregos, como indústria e comércio, a estimativa é de que o efeito represente menos de 1% do custo operacional.

Há, contudo, áreas mais sensíveis à alteração, especialmente aquelas intensivas em mão de obra. No setor de vigilância e investigação, por exemplo, o impacto estimado pode chegar a 6,6% do custo operacional.

Estudo compara impacto do fim da escala 6×1 a reajustes do salário mínimo

Ainda segundo o estudo, o impacto sobre os custos totais das empresas tende a ser parcialmente absorvido em parcela relevante da economia, de forma semelhante ao que ocorreu em reajustes anteriores do salário mínimo no país.

Os pesquisadores citam como exemplo os aumentos de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012, que, apesar da elevação nos custos, não resultaram em redução do nível de emprego. A redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não teria provocado efeitos negativos sobre a ocupação.

A nota técnica aponta ainda que as jornadas mais extensas concentram trabalhadores com menor renda e nível de escolaridade. De acordo com os dados analisados, a remuneração média mensal em contratos de 40 horas é de R$ 6.211. Já nos vínculos de 44 horas, o rendimento médio corresponde a 42,3% desse valor.

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.

Fim da escala 6×1 é desafia para empresas menores

Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa o pesquisador Felipe Pateo.

Fim da escala 6×1 entra na pauta prioritária do Congresso

A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6×1, ganhou força no debate político neste início de ano. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação de medidas relacionadas aos direitos trabalhistas está entre as prioridades da Casa em 2026. Em publicação nas redes sociais, ele indicou que a análise do tema pelos parlamentares pode ocorrer em maio.

Atualmente, tramitam na Câmara duas propostas sobre o assunto: a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O tema também foi incluído entre as prioridades do Executivo. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a redução da jornada como uma das pautas estratégicas do governo para o semestre.

Fonte: RICTV