Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Motoristas de todo o Brasil podem ter mais tempo para regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2026. Uma medida excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade de determinados documentos até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de solicitação por parte dos condutores.

A regra está prevista na Deliberação nº 279/2026, publicada no Diário Oficial da União. A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e deve ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.

Quem tem direito à prorrogação da CNH?

O benefício vale para motoristas cuja CNH ou ACC tenha vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Nesses casos, os documentos permanecem válidos até a data estabelecida pelo Contran, mesmo que o vencimento impresso já tenha passado

A extensão, porém, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também não abrange habilitações vencidas fora do período definido pela deliberação.

É necessário solicitar a prorrogação?

Para quem se enquadra nos critérios, a validade é estendida automaticamente, sem necessidade de cadastro, pedido ou emissão de uma nova carteira. A medida é temporária e não altera permanentemente os prazos regulares de renovação da habilitação.

Após o encerramento do prazo excepcional, em 9 de dezembro, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para providenciar a renovação, conforme previsto na deliberação. A prorrogação, portanto, não elimina a obrigação de manter o documento regularizado.

Fonte: Massa.com.br