Imagem: Ilustrativa BPFron

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resoluções que proíbe a fabricação, distribuição, importação (inclusive por pessoas físicas), comercialização, propaganda e uso de alguns medicamentos agonistas da GLP-1, conhecidos popularmente como "canetas emagrecedoras". Os produtos são:

LIPOLESS ETICOS (LOTES: TODOS);

TIRZAPEP ROYAL PHARMACEUTICALS (LOTES: TODOS);

T.G. INDUFAR (LOTES: TODOS).

Conforme a Anvisa, medicamentos não tem registro sanitário na Anvisa, ou seja: que não tiveram qualidade, eficácia e segurança de uso avaliados no Brasil.

"As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de coibir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.

Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e o cumprimento de requisitos adicionais. Porém, nos casos em que a Anvisa publica proibição específica, a importação, por qualquer modalidade, também fica suspensa."

Em nota a Receita Federal informou que serão "realizadas fiscalizações que se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999."

Se houver tentativa de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e transporte desses produtos haverá apreensão e os envolvidos podem responder  às sanções previstas na legislação brasileira.

Fonte: CATVE